Material eleitoral e normas do TSE para impressão

material eleitoral

Material eleitoral deve seguir as normas do Tribunal Superior Eleitoral para poder ser veiculado.

 

Quem pretende realizar a impressão de material eleitoral para as Eleições 2016 deve ficar atento às normas divulgadas pelo TSE. A minirreforma política, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, determinou algumas mudanças, principalmente quanto à propaganda eleitoral.  Por isso, confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre impressões para as Eleições 2016:

 

  1. Nota fiscal

As gráficas que realizarem a produção de qualquer material eleitoral deve emitir a nota fiscal do mesmo. Isso porque o político ou partido precisa prestar contas sobre a sua campanha eleitoral, provando o investimento declarado para este fim.

 

  1. CNPJ e tiragem

Todas as impressões devem constar o CNPJ ou CPF do responsável pela produção, de quem contratou o serviço e sua respectiva tiragem. Normalmente, esta informação fica em letras menores na parte inferior do material gráfico. Além disso, é obrigatório também a coligação.

 

  1. Nome do candidato a vice-prefeito

O material eleitoral destinado à campanha para prefeito também devem apresentar o nome do vice, de modo claro e legível, com tamanho não inferior a 30% do nome do titular.

 

  1. Propaganda visual mais restrita

Os políticos que disputarão as Eleições 2016 não poderão mais utilizar montagens, efeitos especiais, computação gráfica, edições e desenhos animados. A chamada propaganda “cinematográfica” foi proibida e, portanto, artes gráficas mais tradicionais serão bem-vindas na campanha eleitoral.

 

  1. Qual material eleitoral está proibido

Os cavaletes – muito utilizados nas eleições anteriores – também foram proibidos e não serão mais usados a partir das Eleições de 2016. Esta mudança visa acabar com os materiais de divulgação que atrapalham os motoristas e pedestres nas vias públicas. A inserção de outdoors, a fixação de placas e o “envelopamento” de carros também não será mais permitido. Contudo, adesivos pequenos para o para-choque dos veículos ainda podem ser usados.

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100 Responses

  1. Fabiana says:

    Boa noite, na minha cidade tem vários partidos querendo fazer santinho comigo. Porém é a minha primeira vez e tenho mutas dúvidas. Por exemplo: QUAL O TAMANHO MÍNIMO DA FONTE DO CNPJ. TENHO QUE COLOCAR A TIRAGEM TAMBÉM? QUAL O TAMANHO MÁXIMO DO PERFURADO PERMITIDO. SE EU QUISER JÁ FAZER MEUS SANTINHOS, NO LUGAR DO CNPJ EU POSSO POR MEU CPF? E A NOTA FISCAL EU ENTREGO A DA GRÁFICA PRO CLIENTE OU EU TENHO QUE EMITIR OUTRA NOTA FISCAL NO MEU NOME SOMADO O VALOR DO MEU LUCRO? TEM ALGUMA PÁGINA QUE ENSINA PASSO A PASSO? Aguardo ansiosamente a resposta para poder começar a desenvolver meu trabalho com tranquilidade, Obrigado.

    • Oi Fabiana, agradecemos o contato! Respondendo suas dúvidas:

      1 – Em todos os materiais gráficos em geral, o tamanho mínimo para fonte (sem que perca a qualidade) é 8px.
      2 – Você tem que inserir a tiragem, mas não precisa estar no mesmo lugar que o CNPJ necessariamente.
      3 – Pode colocar o seu CPF sim, mas lembre de também inserir o CNPJ do cliente também.
      4 – Você pode dar ao candidato apenas a nota fiscal com o seu nome (incluso seu lucro)

      Em breve, vamos disponibilizar um passo-a-passo no blog! (:

      Caso você for imprimir o material com a Eurocartões, você pode tirar dúvidas diretamente no chat, telefone ou Facebook.

    • Tatiana Aragão says:

      Olá, os perfurados podem ser do tamanho do vidro traseiro do carro.

  2. Tatiana says:

    Olá a dúvida que tenho é se, se pode usar o CPF do candidato enquanto não sai o CNPJ. Muito obrigado.

    • Oi Tatiana! Enquanto não sai o CNPJ, o seu candidato pode pedir impressos para pré-campanha (que não necessita de CNPJ nem CPF). Mas, se for propaganda para a campanha eleitoral mesmo, você deve se informar com o órgão responsável do seu Estado.

      • Tatiana Aragão says:

        Olá, você não pode fazer os impressos de campanha sem o CNPJ do candidato responsável pela despesa e enquanto não houver dinheiro na conta do candidato (aberta para esse fim), não poderá emitir notas fiscais.

  3. Paulo Victor says:

    No adesivo ou santinho posso usar uma caricatura minha?

  4. everton says:

    Eu poso emitir uma nota fiscal de serviço com o meu CNPJ de MEI.

  5. Jakson Brito Pedreira Junior says:

    No santinho pode ser Prefeito na frente e Vice-prefeito no VERSO?

  6. jhonathan says:

    santinhos para postagem digital precisa do cnpj? Precisa do CNPJ do editor uma vez que não é impressa?

  7. André says:

    Existe algum formato minimo e máximo permitido para impressão de folhetos e santinhos?

  8. Roberto says:

    A minha dúvida é a seguinte: o que é obrigatório a ter num santinho digital quanto a coligações?
    Vasculhei a internet e não achei nada…

    Tem um vereador da coligação A, que não apoia o prefeito dessa coligação.
    Podemos fazer os santinhos sem que conste a propaganda da majoritária? que conste apenas o nome e partidos da coligação proporcional, além de cnpj e tudo mais…

    Grato

    • Equipe Eurocartões says:

      Oi Roberto! Se entendi bem, você quer saber se é obrigatório inserir o prefeito no santinho, certo? Isso vai depender apenas das exigências da própria coligação. Mas não existe esta restrição na lei.

  9. Geovane says:

    Boa noite, posso fazer cartão de visita para candidato a vereador sem vincular o prefeito e o vice? ou seja, somente com os dados do vereador.

  10. Daniele Assis says:

    Oi, gostaria de saber, não tenho empresa registrada, faço terceirização de serviços gráficos….pelo que li posso usar o CPF no material impresso, mas como faço na questão da nota fiscal..?.posso retirá-la na prefeitura da minha cidade?

  11. Aluisio Cezar Caleffi Valle says:

    Sou candidato a vereador e quero fazer minha propaganda do tamanho de uma folha de ofício. Tem algum impedimento com relação ao tamanho (29cmX21cm)?

  12. Ana Paula says:

    Para pagina de vereador no facebook e demais redes sociais, é obrigatorio colocar na arte da capa e do perfil os dados do prefeito e a coligação?

  13. Izaltino says:

    Bom dia,
    Estou em dúvida para a confecção dos santinhos. Nesta eleição ainda é liberado a cola (a urna com a foto e número do candidato) no verso? Caso não qual a resolução que está descrito?
    Grato

  14. Jadi says:

    Bom dia. Os santinhos podem ter a bandeira do estado?

  15. Ester Ferreira Batista says:

    Olá, estou iniciando com material para campanha, e estou com uma dúvida meio ridícula: O que é a tiragem?
    Fico no aguardo.

  16. Edson Lucas Ferreira de Souza says:

    não tenho cnpj e quero fazer santinhos para campanha de um amigo com uma grafica caseira posso colocar o meu cpf com contratado e como faço para emitir uma nota fiscal??

    • Oi Edson! Você pode sim inserir o seu CPF como contratado. Já quanto à nota fiscal, é um pouco mais complicado. Se você for um microempreendedor individual, você deve se dirigir à Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF. Depois disso, poderá procurar uma gráfica para elaboração de seu talão de notas fiscais. Outra alternativa é imprimir em uma gráfica que possa emitir a nota fiscal por você.

  17. JORGE says:

    COMO FAÇO
    COLOCO O VALOR DO QUE PAGUEI, O LUCRO NA NOTA FISCAL
    NÃO TENHO NOTA FISCAL,

  18. Cleber says:

    uma informação, mandei confeccionar material de campanha eleitoral e a grafica não colocou o cnpj (grafica), posso colocar carimbo pra identificar a grafica ( para não perder o material

  19. Breno Rocha says:

    Vou terceirizar a minha impressão. Posso colocar o meu CPF como pessoa que está imprimindo?

    • Oi Breno! Pode usar o seu CPF sim.

      • Leide says:

        Bom dia. Trabalho com gráfica e gostaria de tirar uma duvida:
        Um candidato me encomendou uns serviços e confeccionamos o serviço e então o candidato fez a transferência no banco para o pagamento do mesmo, mais a nota fiscal foi emitida no dia posterior ao pagamento, ou seja a transferência foi feita digamos dia 24/08/2016 e a nota emitida dia 25/08/16.
        Tem algum problema em o pagamento não bater com a data em que foi emitida a nota?????????

  20. Leide says:

    Bom dia. Trabalho com gráfica e gostaria de tirar uma duvida:
    Um candidato me encomendou uns serviços e confeccionamos o serviço e então o candidato fez a transferência no banco para o pagamento do mesmo, mais a nota fiscal foi emitida no dia posterior ao pagamento, ou seja a transferência foi feita digamos dia 24/08/2016 e a nota emitida dia 25/08/16.
    Tem algum problema em o pagamento não bater com a data em que foi emitida a nota?????????

  21. VILMA MELO says:

    BOA NOITE, POR FAVOR ME TIREM ESTA DUVIDA
    É OBRIGATÓRIO TER A COLIGAÇÃO COMPLETA NO SANTINHO DO CANDIDATO A VEREADOR?

  22. Gabrielle says:

    Eu iniciei meus trabalhos de impressões a duas semanas e alguns candidatos me procuraram para fazer alguns materiais para suas campanhas, ai fiquei na dúvida por não ter CNPJ e nem ser MEI , tem algum recurso para fazer a Nota Fiscal no meu caso apenas com meu CPF e os dados do contratante?

  23. Ana says:

    Quais as informações permitidas no cartão de visita do candidato, segundo a lei? Pode incluir contatos pessoais do candidato?

    • Oi Ana! Como não há especificação na lei quanto ao cartão eleitoral, você pode deixar todas as informações que desejar, inclusive os contatos pessoais do candidato. No entanto, lembre-se de inserir a coligação, o CNPJ da gráfica/revendedor, o CNPJ do candidato e a tiragem do material (itens obrigatórios em todos os impressos de campanha).

  24. GEORGE says:

    Olá, tenho um grande dúvida!

    Estou fazendo praguinhas, porém não tenho CNPJ estou colocando o CPF em todos os impressos assim como tudo que é obrigatório, mas a minha dúvida é a seguinte… Como o candidato vai prestar conta? E como que devo fazer para emitir NOTA FISCAL sendo que sou pessoa FÍSICA?

    • Oi George! Acredito que você seja um revendedor gráfico, certo? Então, tudo bem você utilizar o CPF nos impressos. Só que, se você não consegue emitir nota fiscal, o melhor mesmo é utilizar o CNPJ da gráfica onde você vai comprar o material. Te explico o porquê:

      A gráfica emitirá a nota fiscal por você sem problemas, mas não poderá inserir o seu CPF nela. Então, quando o candidato a vereador ou prefeito for prestar contas, o documento apresentará o CPNJ da gráfica onde você comprou. Isto é um problema, pois caso haja comparação do material gráfico (com o seu CPF) e a nota fiscal, as informações ficarão diferentes. Então, se houver fiscalização deste impresso, poderá colocar em xeque o mandato do candidato eleito.

      Este processo burocrático é um tanto complicado mesmo. Por isso mesmo, recomendamos o candidato contratar profissionais dos setores jurídico e contábil, a fim de acompanhar suas campanhas políticas.

      Espero ter ajudado! Qualquer outra dúvida, você pode falar conosco diretamente no chat do site http://www.eurocartoes.com.br

  25. talita says:

    Oi! O vereador tem que colocar o CNPJ do prefeito caso tenha ele no santinho também? (modelo do santinho frente e verso)

  26. franciane says:

    Tenho uma impressora em casa. Posso imprimir material de campanha nela? Seriam selinho de colar na camiseta. O que devo obrigatoriamente colocar como informação? cnpj do candidato e tiragem? Não sou empresa, sou filha de um candidato.

    • Oi Franciane! No caso, você deve colocar o CNPJ do candidato, a tiragem e o seu CPF. Mesmo imprimindo em casa, não esqueça de pedir nota fiscal quando for comprar papel, tinta, entre outros.

      • franciane says:

        A nota fiscal da tinta deve estar no meu nome ou no do meu pai? Eu já tenho um material guardado, umas etiquetas que nunca usei, eu não posso usar? – não tenho a nota delas, porque faz muito tempo… –

        • A nota fiscal deve estar no nome do seu pai. Quanto ao material guardado, recomendo você ligar para o órgão responsável do seu Estado para perguntar. Dependendo da região, podem te informar de uma forma diferente.

  27. Jackson says:

    Quando o candidato pede pra imprimir uma segunda remessa do mesmo material, como deve-se colocar a tiragem? 2/1000??

    • Oi Jackson! Acredito que comprando duas vezes o mesmo material, você terá duas notas fiscais diferentes. Então, você pode colocar a tiragem apenas da segunda remessa. Mas recomendamos se informar com o órgão responsável no seu Estado para confirmar esta informação!

  28. rosivaldo cardoso ribeiro says:

    oi boa noite, tenho uma impressora em minha residencia ms não tenho cnpj gostaria de saber se poco produzir santinhos e prestar com com meu cpf via recibo, por favor me tire essa duvida.

    • Oi Rosivaldo! Você pode usar seu CPF sim. Caso não for revender este material (ou seja, será destinado para o seu uso ou para doação), você pode pegar a nota fiscal dos gastos com a impressão, como tinta e papel.

  29. joao francsico says:

    Boa Tarde !
    Estou com uma dúvida , fizeram vários cartões de diversos vereadores em uma mesma gráfica, e foi pago com apenas um cheque, a nota fiscal precisa ser uma para cada vereador ou apenas uma nota fiscal especificando a quantidade para cada vereador ?

    • Oi João! Depende do caso. Por exemplo: Se um prefeito quer imprimir 100.000 santinhos com 10 vereadores diferentes no verso, ele é responsável pela compra e, portanto, poderá receber uma única nota fiscal com o número total de material eleitoral.

      Espero ter ajudado!

  30. Silvio says:

    material foi impresso ara propaganda e nos adesivos de carros o CNPJ foi com numero errado.Posso fazer um adesivo menor e colar por cima para eu não perder o material ja impresso?

  31. Alberto Júnior says:

    Boa noite, possuo uma loja de informática e lan house e tenho uma plotter de impressão e recorte,porém estou fazendo serviços pela primeira vez para as eleições, só que a minha dúvida que a minha empresa não é registrada como gráfica e sim como Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação e outras atividades tbm, posso fazer emitir nota fiscal pela minha empresa?

  32. rosivaldo cardoso ribeiro says:

    ok obrigado por tirar parcialmente minha duvida, mas no caso quero vender esse material impresso que faço aqui em minha casa, nesse caso poço vender e destacar recibos para que os candidatos poção prestar contas

    • Não, o recibo não serve como nota fiscal. Se uma empresa vende algo e não emite nota fiscal, ela está sonegando imposto ao fisco, descumprindo sua obrigação. Por isso, os dois não possuem a mesma importância para a Receita Federal.

      Espero ter ajudado!

  33. Igor Escanler Souza Oliveira says:

    Bom dia, estou co uma duvida em relação na hora de presta conta, nosso material de campanha esta sendo impresso em casa com materiais que ja tinhamos, como devemos lançar no sistema SPCE?

  34. FLAY says:

    Boa tarde, pode tirar uma duvida, a ex prefeito que apoia a candidatura pode sair no santinho do candidato?

  35. rosivaldo cardoso ribeiro says:

    ENTÃO POÇO FAZER O MATERIAL E FAZER COMO DOAÇÃO, MAS N TENHO NOTA FISCAL DO MATERIAL QUE COMPREI POÇO DOAR E COMO TENHO QUE FAZER DEVO COLOCAR O CNPJ DO CANDIDATO E MEU CPF NO SANTINHO

    • Rosivaldo, você pode sim fazer o material como doação. Mas, no caso, terá de fazer como pessoa física (pois, hoje, não é mais permitido doações por empresas). Então, deve fazer um recibo assinado com o seu nome. Além disso, a pessoa física só pode doar até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição e está sujeita a multa de cinco a dez vezes o valor que doar a mais.

  36. rosivaldo cardoso ribeiro says:

    ELEIÇÃO PASSADA NÃO FIZ NENHUMA DOAÇÃO COMO FAÇO ENTÃO. TENHO LIMITE PRA DOAR E NO RECIBO NÃO DEVE APARECEM NENHUM VALOR SOMENTE A TIRAGEM DO MATERIAL MS FUNCIONA NORMALMENTE DE TER NO MATERIAL ALEM DA TIRAGEM, MEU CPF E CNPJ DO CANDIDATO

    • Se você não fez nenhuma doação ainda, não possui limite. No recibo seria um valor referente ao custo do material.

      Quanto ao material gráfico, está correto. Você deve, no caso, colocar o seu CPF, o CNPJ do candidato, a tiragem e a coligação do candidato.

  37. Irene says:

    Boa tarde ! fiz 12.000 folhetos de: carta ao eleitor com apenas o nome do vereador e numero, a cliente que passou para mim o que era para colocar no folheto ( dizeres) pelo words e não me informou que teria que colocar o cnpj do vereador e da gráfica no rodapé, e também me diz que era uma doação que ela ia fazer ao vereador e quem iria pagar era ela mesmo, apenas pediu para emitir a nota que foi emitida para o vereador no nome dele, e agora não quer pagar os folhetos dizendo que foi um erro meu, mas não devolveu os folhetos. Como posso agir nesse caso? Aguardo. Obrigada

    • Oi Irene! Bom, analisando pelo o que você informou, sua cliente está errada mesmo viu? Se ela aprovou a arte do material eleitoral sem estas informações (CNPJ da gráfica, CNPJ do vereador, tiragem e coligação), ela é responsável. Além disso, em qualquer situação onde é pedido reembolso pelo cliente, você deve exigir a devolução de todos os impressos produzidos. Caso ela não quiser cooperar, você deve se informar com o seu advogado para saber como proceder.

  38. Gicelio says:

    “Estou coligado com partido (A)B Que é da majoritária meu partido estadual , fez doação de material gráfico, sem a coligação.fez somente com meu partido B.cnpj ok do partido cnpj da gráfica ok e tiragem ok

  39. Douglas Fabricio says:

    Bom dia! Tive uma doação de 10 mil cartões de visitas para minha campanha de vereador, doação essa feito por uma deputada, nos cartão só tem o cnpj do contratante e de gráfica, não tem o meu cnpj de candidato, alegam que não é necessário o meu cnpj nesse caso. Posso distribuir os cartões com segurança ou deveriam ter posto meu cnpj?

    • Oi Douglas! Segundo a lei, o cnpj seria do candidato contratante do serviço. Como o contratante é o doador, pode estar no CNPJ de quem doou. Mas, para confirmar a informação, recomendamos entrar em contato diretamente com o órgão responsável no seu Estado.

  40. Alexandre Neto says:

    Bom dia ,
    Tenho um amigo candidato e foram feios 5.000 santinhos só que a gráfica esqueceu de colocar tiragem e CNPJ nos mesmos. E boa parte deles já foram distribuídos. O que se deve fazer? Pode comprar um carimbo e colocar tiragem e CNPJ nos santinhos? O carimbar terá o mesmo efeito da impressão ? Os santinhos deverão ser descartados (prejuízo total)?

    • Oi Alexandre! A arte gráfica é sempre de responsabilidade do cliente, viu? Por isso, é sempre bom estar atento aos dados do material antes de enviar à gráfica. Mas você pode sim carimbar estas informações no santinho para que não haja prejuízo.

  41. NICODEMOS says:

    BOA NOITE PEDI A UMA GRAFICA PARA CONFECCIONAR MATERIAL PARA CAMPANHA DE UM AMIGO E FIZ O PAGAMENTO DIRETAMENTE A GRAFICA AVERA PROBLEMAS PARA A CAMPANHA DO AMIGO

  42. Marcos says:

    Boa noite
    A nota fiscal de serviços gráficos pode ser emitida pelo cpf do político e discriminado a tiragem valor e seu cnpj?
    Ocorre que como a NF do município é eletrônica não aparece o cnpj dele, por isso a necessidade de usar seu cpf.
    Obrigado

  43. Fabio says:

    Na impressão da gráfica esqueceram de colocar o (CNPJ da gráfica, CNPJ do vereador, tiragem e coligação), pode corrigir o erro com carimbando o (CNPJ da gráfica, CNPJ do vereador, tiragem e coligação)?

  44. chirlene costa says:

    A nota fiscal da gráfica tem que ser no nome de quem ta doando (pessoa física) e o que deve constar, ou no nome do candidato (pessoa física) ou no seu cnpj?

  45. Valmir Claudio Rodrigues says:

    Boa noite o que pode acontecer se houver a distribuição de santinhos sem a devida tiragem?

  46. Joo Morishita says:

    um candidato a prefeito fez 100.000 santinhos para dez candidato, mas na tiragem de cada um deles colocou tiragem 100.000 em vez de 10.000, a gráfica poderá fazer uma declaração que houve um erro de tiragem pois a nota fiscal sera de 100.000, mas se for comparar santinhos cada uma tem tiragem de 100.000, para prestação de conta, isto não poderia ser visto como uma forma de burlar a legislação se fosse o contrario emitir nota de 10.000 e ter feito uma tiragem de 100.000, obrigado.

    • Oi Joo. Estas questões burocráticas no período eleitoral são realmente complicadas. Recomendamos perguntar ao seu advogado ou equipe jurídica para saber detalhes à respeito. Assim, não tem erro! Se pudermos ajudar em mais alguma coisa, deixe um comentário.

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